A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da OAB/DF, em parceria com a Escola Superior de Advocacia – ESA/DF, apresenta a 2ª Edição da Capacitação da Advocacia para o Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes.
Objetivo:
Capacitar advogados e advogadas para a atuação qualificada em casos de violência contra crianças e adolescentes, promovendo o conhecimento da rede de proteção, dos fluxos de atendimento e das medidas jurídicas cabíveis, a fim de fortalecer uma atuação técnica, integrada e efetiva na garantia dos direitos infantojuvenis.
Metodologia:
O curso será desenvolvido de forma presencial, por meio de exposições dialogadas e painéis temáticos conduzidos por profissionais com experiência prática nas respectivas áreas de atuação.
A metodologia buscará integrar conteúdo teórico e experiência profissional, com apresentação das atribuições dos diferentes órgãos da rede de proteção, análise dos fluxos de atendimento e discussão sobre a atuação da advocacia diante de situações concretas de violência contra crianças e adolescentes.
Os painéis privilegiarão uma abordagem prática e interdisciplinar, permitindo aos participantes compreender:
1. Como identificar e acionar corretamente os órgãos da rede de proteção.
2. Quais providências jurídicas e administrativas podem ser adotadas.
3. Quais são as competências e os limites de atuação de cada instituição.
4. Como ocorre o fluxo de atendimento da criança ou adolescente vítima de violência.
5. Como a advocacia deve atuar de maneira técnica, célere e articulada para garantir a proteção integral.
Sempre que pertinente, poderão ser utilizados estudos de casos, exemplos práticos, apresentação de fluxogramas, protocolos institucionais e espaço para esclarecimento de dúvidas dos participantes.
A proposta tem como eixo central a aproximação entre a advocacia e a rede de proteção, de modo que o participante conclua a capacitação não apenas com conhecimento jurídico, mas também com compreensão prática sobre onde encaminhar, quem acionar e quais medidas adotar diante de uma situação de violência contra crianças e adolescentes.
Público-alvo:
Advogados e advogadas, especialmente aqueles que atuam ou pretendem atuar nas áreas de Direito da Criança e do Adolescente, Direito de Família, Direito Criminal, Violência Doméstica e Direitos Humanos, bem como membros de Comissões da OAB, estudantes de Direito e demais profissionais interessados na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
1. Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e funcionamento da rede de proteção.
2. Atribuições dos órgãos integrantes da rede de proteção e fluxos de encaminhamento.
3. Atuação da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente – DPCA.
4. Competências da Vara da Infância e da Juventude.
5. Atuação do Ministério Público na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência.
6. Papel do Poder Judiciário nos casos de violência contra crianças e adolescentes.
7. Depoimento especial da criança e do adolescente.
8. Programas e serviços especializados de atendimento às pessoas em situação de violência;
9. Atribuições e atuação do Conselho Tutelar.
10. Fluxograma de atendimento da rede nos casos de violência infantojuvenil.
11. Atuação da advocacia criminal em casos envolvendo violência contra crianças e adolescentes.
12. Atuação do advogado de família na defesa dos direitos infantojuvenis.
2ª CAPACITAÇÃO DA ADVOCACIA PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
22/09/2026 - terça-feira – 9:00 horas às 18:00 horas.
9h00 — Recepção e Credenciamento.
9h00 – 9h15: Abertura Institucional .
MANHÃ
9h15 – 9h55 – Painel 1
MP em Ação: Respostas Institucionais à Violência contra Crianças e Adolescentes.
Convidado: Ministério Público – Dra. Karina Rocha.
Tema: Aspectos legais e institucionais da intervenção ministerial em casos de violência contra crianças e adolescentes.
9h55 – 10h25 – Painel 2.
Rede de Proteção: O que é? Onde ir? O que fazer? (30 minutos).
Convidado: Centro 18 de Maio - Tatiana Moreira.
Tema: A importância da articulação entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos no enfrentamento da violência infantojuvenil.
10h25 – 10h55 – Painel 3.
A Escuta Especializada e o Depoimento Especial na Prática Forense.
Convidado: DPCA - Luiz Augusto Ribeiro Salomon (Chefe do Depoimento Especial da DPCA)
Tema: Aspectos jurídicos, técnicos e éticos da escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência.
10h55 – 11h15 – Intervalo.
11h15 – 11h55 - Painel 4.
Fluxograma de Atendimento da Rede em Casos de Violência Infantojuvenil.
Convidado: Centro 18 de Maio - Larissa Alves.
Tema: Passo a passo do fluxo de atendimento, órgãos acionados e encaminhamentos adequados.
11h55 – 12h00 — Considerações finais do período matutino.
12:00 – 14:00 horas - Intervalo de Almoço (2 horas).
TARDE
14h00 – 14:15: Boas-vindas e abertura do segundo momento.
14h15 – 14h45 – Painel 5.
O Papel do Poder Judiciário na Proteção Infantojuvenil.
Convidado: Juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente
Tema: A atuação judicial nos casos de violência contra crianças e adolescentes: medidas protetivas, prioridade absoluta e desafios da celeridade processual.
14h45 – 15h15 – Painel 6
Infância Conectada, Proteção Redobrada: Violência contra Crianças e Adolescentes nos Ambientes Digitais
Convidado: Dra. Bruna de Queiroz Rocha
Tema: ECA Digital e a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual.
15h15 – 15h45 – Intervalo
15h45 – 16h15 - Painel 7
O Papel do Conselho Tutelar na Proteção Integral das Crianças e Adolescentes.
Convidado: Conselheira Tutelar Fátima Orbage de Britto
Tema: A atuação prática do Conselho Tutelar e em casos de violência doméstica e abuso sexual infantil.
16h15 – 16h45 — Painel 8
Rede de atenção às pessoas em situação de violência da Secretaria de Saúde do Distrito Federal
Convidado: CEPAV - Elizabeth Ferreira
Tema: A importância do atendimento integral às crianças e adolescentes em situação de violência.
16h45 – 17h15 – Painel 9
A Advocacia na Linha de Frente: Estratégias de Atuação e Medidas Urgentes de Proteção.
Convidado: Dr. Anderson Costa, Advogado Criminal.
Tema: Atuação processual, como formular medidas protetivas, provas e interlocução com o Conselho Tutelar e o Ministério Público.
17h15 – 17h45 – Painel 10
A Importância do Advogado de Família na Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência
Convidada: Drª Maíra Gonçalves, Advogada de Família.
Tema: O papel ético da advocacia: escuta qualificada, responsabilidade profissional e estratégias no âmbito do direito de família (guarda, regime de convivência, provas, medidas urgentes).
17h45 – 17h55 - Espaço para perguntas.
17h55 – 18h00: Encerramento
Com fala final do Dr. Charles – Presidente da Comissão, convidados institucionais e foto oficial.
Certificação
A Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças, dos Adolescentes e Juventude da OAB/DF e a Escola Superior da Advocacia (ESA) emitirão certificados aos participantes com presença mínima de 75%. A lista de presença será física e disponibilizada ao final de cada período.
CONEXÃO DE INTERNET
Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.
SOFTWARE
- Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
- Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
- Processador 2.0 GHz ou superior.
- Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
- Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
- HD com 10Gb livres.
- Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
- Android 4.1 ou superior
- IOS 8 ou superior
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