Objetivo:
Em 2026, a batalha digital será decisiva. Este curso foca no regramento jurídico da campanha na internet, explorando os limites entre a liberdade de expressão e a propaganda ilícita, o impulsionamento de conteúdos e o direito de resposta no ambiente virtual.
1. Distinguir atos de pré-campanha permitidos na internet de propaganda antecipada ilegal.
2. Dominar as regras de impulsionamento de conteúdo e uso de redes sociais (art. 57-C da LE).
3. Manejar ações de Direito de Resposta e remoção de conteúdo (fake news e ofensas).
4. Compreender a responsabilidade de candidatos, partidos e provedores de aplicação.
Metodologia:
Aula expositiva, uso de slides, jurisprudência e estudos de casos.
Público-alvo:
Advogados de campanha, gestores de mídias sociais políticas e assessores de comunicação.
- Informações importantes:
- O acesso às salas virtuais em que ocorrem os cursos na modalidade “aulas síncronas e híbridas” se dá por meio da Plataforma EAD da ESA/DF.
- Não enviamos link de acesso para as aulas, será necessário fazer o login na Plataforma e clicar no ícone do curso na sua área de estudante.
- Nos dias agendados para as aulas será necessário fazer o login na Plataforma e clicar no ícone do curso na sua área de estudante, em seguida aparecerá no canto superior esquerdo uma caixa azul com o nome da aula e o botão “participar”. Ao clicar no botão “participar” o(a) aluno(a) será remetido à sala virtual em que ocorrerá a aula. Já na tela do ZOOM (Web), é preciso clicar em “permitir” na caixa de diálogo no topo esquerdo da tela, para que na sala virtual se tenha acesso a microfone e webcam. Por fim, basta clicar no botão “Join” no centro da tela.
- Importante notar que o botão “participar” só aparecerá se o(a) docente já tiver aberto a sala. Antes da abertura da sala aparecerá a informação “link ainda não disponível”. Aguarde o horário agendado para início da aula e tente novamente.
- O acesso aos cursos on-line síncronos (aulas on-line transmitidas em tempo real) e híbridos (presencial com transmissão simultânea da aula) é de até 7 (sete) dias corridos contados da última aula do curso. Passado este prazo, expira-se o acesso ao curso e a todos os conteúdos e atividades a ele vinculados.
- Em razão de cláusula contratual protetiva dos direitos autorais, de imagem e de voz, livremente pactuada com os(as) docentes, as gravações das aulas - quando autorizadas pelo(a) docente - ficam disponíveis aos alunos exclusivamente via plataforma EAD da ESA/DF pelo prazo improrrogável de 7 (sete) dias corridos, contados do upload de cada arquivo de gravação.
- São os critérios para obtenção de certificado das ações educacionais promovidas pela ESA/DF: conclusão de 100% de visualização das aulas e preenchimento da pesquisa de opinião (liberada no último dia de aula e disponível até a expiração do curso).
- Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com a Escola por meio do sistema interno de chamados da Plataforma EAD no espaço do aluno ou pelo e-mail: administrativo@esadf.org.br
- Para mais informações, verifique os termos e condições de uso.
Alessandro Rodrigues da Costa
Doutorando em Direito. Mestre em Ciência Política. Especialista em Direito Eleitoral, Direito
Processual Civil, Gestão de Pessoas e Viabilidade de Projetos, Direito Administrativo. Graduado
em Direito e História. Assessor Parlamentar do Gabinete da Presidência do Senado Federal na
Gestão 2018-2020. Ex-Coordenador de Registro de Partidos, Autuação e Distribuição - CPADI
do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Consultor da Rádio Justiça FM em matéria eleitoral.
Currículo Lattes
http://lattes.cnpq.br/2981429187515891
Módulo 1: Pré-Campanha e Propaganda Antecipada na Web.
1.1 A liberdade de expressão e seus limites temporais.
1.2 O art. 36-A da Lei das Eleições: o que pode ser dito antes do período oficial.
1.3 Configuração de propaganda antecipada na internet: pedido explícito de voto e "palavras mágicas".
Módulo 2: Regras da Propaganda na Internet (Arts. 57-A a 57-I).
2.1 Sítios permitidos e vedados (pessoas jurídicas e oficiais).
2.2 Impulsionamento de conteúdo: requisitos, vedação a pessoas naturais e identificação inequívoca.
2.3 Uso de telemarketing, mensagens eletrônicas e descadastramento obrigatório.
Módulo 3: O Combate à Desinformação e Ofensas.
3.1 Anonimato e perfis falsos: vedações constitucionais e legais.
3.2 Crimes contra a honra na propaganda eleitoral (calúnia, difamação, injúria) e a contratação de "milícias digitais" (art. 57-H).
3.3 Responsabilidade dos provedores de aplicação e ordens de retirada de conteúdo.
Módulo 4: Direito de Resposta no Meio Digital.
4.1 Rito sumaríssimo do Direito de Resposta (Art. 58 da LE).
4.2 Peculiaridades da resposta na internet: tempo de exposição e destaque.
4.3 Execução da decisão e astreintes.
CONEXÃO DE INTERNET
Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.
SOFTWARE
- Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
- Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
- Processador 2.0 GHz ou superior.
- Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
- Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
- HD com 10Gb livres.
- Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
- Android 4.1 ou superior
- IOS 8 ou superior
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