Objetivo:
Capacitar advogados (as) para a atuação prática na fase de execução e cumprimento de sentença no processo civil, proporcionando o domínio dos fundamentos teóricos do CPC/2015 e a aplicação prática em casos concretos nas áreas de consumidor, família, obrigações e contratos. O curso busca desenvolver habilidades na elaboração de peças processuais, uso de ferramentas eletrônicas de constrição patrimonial e estratégias eficazes para garantir a efetividade da tutela jurisdicional.
Metodologia:
Aulas expositivas dialogadas com apoio de jurisprudência atualizada e análise de casos práticos. Estudo de peças processuais reais (iniciais de execução, pedidos de penhora, defesas e incidentes). Simulações de audiências de conciliação na fase executiva e debates sobre estratégias de efetividade.
Público-alvo:
Advogados (as) estudantes de Direito e demais operadores jurídicos interessados em aprimorar sua atuação prática na fase de execução do processo civil.
Fernando Chaves Dantas
Advogado e Professor atuante e com vasta experiência prática nas áreas cível, processual civil, trabalhista e processual do trabalho, especializado em peticionamento estratégico e recursos. Possui sólida formação acadêmica, incluindo especializações e/ou mestrado em Direito Processual, e atua diretamente na elaboração de peças processuais complexas, participação em audiências e gestão de estratégias de litigância, com foco em resultados práticos para a advocacia.
Currículo Lattes
http://lattes.cnpq.br/0740981782100441
1. Fundamentos da Execução no CPC/2015.
1.1 Princípios da execução: efetividade, menor onerosidade e patrimonialidade.
1.2 Legitimidade, competência e requisitos da execução.
1.3 Cumprimento de sentença x execução de título extrajudicial.
1.4 Casos práticos: sentença civil e execução de título executivo extrajudicial.
2. Procedimentos Executivos e Técnicas de Constrição.
2.1 Execução de pagar quantia, obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa.
2.2 Ferramentas eletrônicas: Sisbajud, Renajud, Serasajud e Infojud.
2.3 Penhora de direitos aquisitivos (jurisprudência e prática forense).
2.4 Estudo de casos: execução de contratos de locação e prestação de serviços.
3. Defesa do Executado e Incidentes.
3.1 Impugnação ao cumprimento de sentença e embargos à execução.
3.2 Exceção de pré-executividade.
3.3 Fraude contra credores e fraude à execução.
3.4 Prescrição intercorrente e extinção da execução.
3.5 Estudo prático: execução de alimentos e prisão civil.
4. Meios Atípicos e Estratégias Avançadas.
4.1 Atipicidade da execução e medidas inovadoras para satisfação do crédito.
4.2 Multa cominatória (astreintes), suspensão de CNH, apreensão de passaporte, restrição de cartões de crédito.
4.3 Negociação e conciliação na fase de execução.
4.4 Jurisprudência atualizada do STJ e STF.
4.5 Estudo de casos reais envolvendo consumidor, família e obrigações contratuais.
CONEXÃO DE INTERNET
Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.
SOFTWARE
- Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
- Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
- Processador 2.0 GHz ou superior.
- Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
- Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
- HD com 10Gb livres.
- Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
- Android 4.1 ou superior
- IOS 8 ou superior
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