FAJ EM DEFESA: CAPACITAÇÃO DE ADVOGADOS(AS) PARA ATUAÇÃO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ID 1059

Módulo I: Violência de Gênero, Evolução dos Direitos das Mulheres e Registro da Ocorrência.

Palestrante: Dra. Patrícia Campos Guimarães de Sousa –Advogada, Mestre em Direito, escritora, Presidente da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ-OAB/DF) e Conselheira Seccional.

1. Panorama da crescente violência de gênero no Brasil: formas de violência, desafios e consequências para as mulheres.

2. Evolução histórica dos direitos das mulheres e principais avanços na legislação protetiva.

3. Lei Maria da Penha: finalidade, âmbito de aplicação e formas de violência doméstica e familiar.

4. Como identificar e relatar a violência: fatos relevantes, documentos e elementos de prova.

5. Como registrar ocorrência na DEAM ou na delegacia comum: acolhimento, boletim de ocorrência e etapas do atendimento.

6. Solicitação de medidas protetivas de urgência, inclusive quando não houver boletim de ocorrência ou inquérito policial.

7. Primeiros encaminhamentos após o registro: avaliação de risco, rede de proteção e atendimento jurídico.

8. Orientações práticas à mulher sobre seus direitos, canais de atendimento e preservação de provas, inclusive digitais.

9. Atuação da FAJ/OAB-DF na orientação jurídica e no encaminhamento das mulheres em situação de violência.

Módulo II: Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica: Acolhimento, Escuta Qualificada e Prevenção da Revitimização.

Palestrante: Dra. Sandra Mara Ribeiro – Psicóloga.

1. Acolhimento inicial com respeito, empatia, cuidado e ausência de julgamentos.

2. Escuta qualificada, comunicação adequada e respeito à autonomia e ao tempo da mulher.

3. Como conduzir perguntas e entrevistas sem culpabilizar à vítima ou exigir que ela repita desnecessariamente o relato.

4. Identificação de necessidades imediatas, riscos e encaminhamentos para a rede de atendimento.

5. Violência institucional e práticas que podem produzir revitimização durante o atendimento.

6. Análise de situações práticas e orientações para um atendimento seguro e humanizado.

Módulo III: Atuação do Ministério Público — Investigação, Denúncia Criminal e Desdobramentos Processuais.

Palestrante: Dra. Jediael Alves Ribeiro – Promotora de Justiça – MPDFT.

1. Funções do Ministério Público nos casos de violência doméstica e de gênero: titularidade da ação penal pública e proteção de direitos.

2. Recebimento e análise do inquérito policial: materialidade, indícios de autoria, justa causa e diligências complementares.

3. Critérios para o oferecimento da denúncia criminal: enquadramento jurídico dos fatos e requisitos da acusação.

4. Hipóteses de não oferecimento da denúncia: insuficiência de elementos, diligências necessárias e arquivamento na forma da lei.

5. Rejeição da denúncia pelo Poder Judiciário: hipóteses legais, fundamentos e consequências processuais.

6. Atuação ministerial na proteção da vítima e nas medidas protetivas de urgência, inclusive diante do descumprimento.

7. Atuação do Ministério Público nas audiências, na produção de provas e na fiscalização da legalidade.

8. Desdobramentos da persecução penal: recebimento da denúncia, instrução, manifestações finais, sentença e recursos.

9. Estudo de caso: quando oferecer denúncia, requerer diligências ou promover o arquivamento, com os respectivos fundamentos.

Módulo IV: Atuação da Defensoria Pública — Assistência à Mulher Vítima e Defesa Técnica do Acusado.

Palestrante: Dra. Rafaela Ribeiro Mitre, Defensora Pública – Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM).

1. Missão institucional da Defensoria Pública e atuação do NUDEM; atendimento à vítima e ao acusado por profissionais distintos quando houver conflito de interesses.

2. Assistência jurídica à mulher vítima: acolhimento, orientação, acompanhamento processual e preservação de seus direitos.

3. Atuação em favor da vítima: pedidos e acompanhamento de medidas protetivas, participação em audiências e providências em caso de descumprimento.

4. Desdobramentos da assistência à vítima: demandas de família e cíveis relacionadas, encaminhamentos à rede de proteção e prevenção da revitimização.

5. Defesa técnica do acusado: entrevista, análise das provas e medidas cautelares, resposta à acusação, instrução e contraditório.

6. Desdobramentos da defesa do acusado: requerimentos de revisão de cautelares, produção de provas, recursos e consequências da absolvição ou condenação.

7. Estudo de caso prático: caminhos processuais e estratégias jurídicas possíveis sob as perspectivas da vítima e do acusado.

Módulo V: A Atuação do Poder Judiciário nos Casos de Violência Doméstica.

Palestrante: Dra. Luciana Lopes Rocha – Juíza Titular do 1o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília.

1. Competência e funcionamento dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

2. Fluxo judicial dos casos e apreciação dos pedidos de proteção.

3. Concessão, acompanhamento, revisão e efetividade das medidas protetivas de urgência.

4. Julgamento com perspectiva de gênero e análise da prova sem estereótipos ou culpabilização da vítima.

5. Audiências e participação da mulher com medidas para evitar exposição e revitimização.

6. Descumprimento de medidas protetivas, resposta judicial e avaliação de risco.

7. Integração entre as esferas cível e criminal e articulação com a rede de atendimento.

8. Análise de casos e desafios da atuação judicial.

CRONOGRAMA DETALHADO

Dia – 03/11/2026

18h30–19h00 – Recepção, credenciamento e coffee de integração.

19h00–19h10 – Boas-vindas: Dra. Patrícia Guimarães.

19h10–20h00 – Módulo I: Violência de Gênero, Evolução dos Direitos das Mulheres e Registro da Ocorrência – Dra. Patrícia Guimarães, Presidente da Fundação de Assistência Judiciária da OAB/DF.

Tema: Panorama da violência de gênero, direitos das mulheres e registro da ocorrência na DEAM ou delegacia comum.

20h10–21h00 – Módulo II: Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica: Acolhimento, Escuta Qualificada e Prevenção da Revitimização – Dra. Sandra Mara Ribeiro, Psicóloga.

21h10–22:00 – Módulo III: Atuação do Ministério Público — Investigação, Denúncia Criminal e Desdobramentos Processuais – representante do Ministério Público – Dra. Jediael Alves Ribeiro – Promotora de Justiça

Dia – 04/11/2026

18h30–19h10 – Recepção, credenciamento e coffee de integração.

19h10–19h15 – Boas-vindas: Dra. Patrícia Guimarães.

19h20–20h20 – Módulo IV: Atuação da Defensoria Pública — Assistência à Mulher Vítima e Defesa Técnica do Acusado – Dra. Rafaela Ribeiro Mitre, Defensora Pública e Coordenadora do NUDEM.

20h30–21h30 – Módulo V: A Atuação do Poder Judiciário nos Casos de Violência Doméstica – Dra. Luciana Lopes Rocha, Juíza Titular do 1o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília.

21h30–21h50 – Debate dos temas do dia.

21h50–22h00 – Encerramento, entrega dos certificados aos palestrantes, fala final da FAJ e foto oficial.

CONEXÃO DE INTERNET

Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.

SOFTWARE

1. Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
2. Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior

SEU COMPUTADOR

1. Processador 2.0 GHz ou superior.
2. Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
3. Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
4. HD com 10Gb livres.
5. Monitor 800x600 pixels.

MOBILE

1. Android 4.1 ou superior
2. IOS 8 ou superior

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