Formação Introdutória em Advocacia no Tribunal de Contas da União TCU - ID 938

ID:938

Áreas: Presencial , Direito Civil , Formação Introdutória em Advocacia no Tribunal de Contas da União TCU ,

12 Horas - Noite

23, 24, 25 e 26 de fevereiro de 2026

Modalidade: Aulas Presenciais

Local: Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2 ANDAR - Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70770-522

Descrição
Conteúdo

Descrição

Objetivo:

Apresentar aos advogados, estudantes e gestores públicos, uma formação introdutória e sistematizada sobre a atuação profissional perante o Tribunal de Contas da União, abordando os fundamentos do controle externo, a estrutura do processo no TCU, o papel das partes e do advogado, bem como os aspectos essenciais da atuação técnica e responsável nesse ambiente institucional.

O curso busca fornecer bases teóricas e práticas para a compreensão do funcionamento do TCU e dos limites da atuação profissional, evitando abordagens simplificadoras ou promessas de resultado.

Metodologia:

Aulas expositivas com abordagem técnica e institucional, apoiadas em análise normativa, exemplos práticos e discussões orientadas. O curso privilegia a compreensão do funcionamento do controle externo e dos limites da atuação profissional, com espaço para esclarecimento de dúvidas e debate qualificado.

Público-alvo:

Estudantes, advogados e gestores públicos, especialmente aqueles que desejam iniciar ou aprimorar sua atuação profissional perante o Tribunal de Contas da União e outros órgãos de controle.

Professor(a)

Igor Fellipe Araujo de Sousa

Advogado com vasta experiência perante os Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União. Atua na defesa de gestores e empresas perante os Tribunais de Contas, bem como na gestão jurídica de contratos e de auditorias promovidas por órgãos de controle interno e externo da Administração Pública. Advocacia estratégica em ações anulatórias de decisões de órgãos de controle. Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Escola da Magistratura do Distrito Federal; Pós-Graduando em

Direito da Infraestrutura, Governança e Regulação pela PUC-Minas; Professor de Controle Externo na Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF); Foi Vice-Presidente da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle da OAB/DF, no período de 2020/2021.É Procurador de Prerrogativas da OAB/DF perante os Órgãos de Controle.

Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/9104383409348163

Conteúdo

Módulo I – O Tribunal de Contas da União e o Controle Externo.

• Fundamentos constitucionais do controle externo.

• Competências do TCU.

• Organização e funcionamento da Corte de Contas.

• Diferenças entre controle judicial e controle externo.

Módulo II – Processo no TCU e Atuação das Partes.

• Formação do processo de controle externo.

• Tipos de processos no TCU.

• Responsáveis, interessados e Ministério Público junto ao TCU.

• Direitos e deveres das partes.

• Atuação do advogado no processo de controle.

Módulo III – Sistema Recursal no TCU.

• Estrutura do sistema recursal.

• Inexistência de duplo grau de jurisdição.

• Pressupostos de admissibilidade recursal.

• Prazos e efeitos dos recursos.

• Visão geral das espécies recursais.

Módulo IV – Estratégia e Responsabilidade na Atuação Profissional.

• Atuação técnica e riscos institucionais.

• Quando recorrer e quando não recorrer.

• Postura profissional perante órgãos de controle.

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Datas e Horários

23/02/2026 - 19h às 22h

24/02/2026 - 19h às 22h

25/02/2026 - 19h às 22h

26/02/2026 - 19h às 22h

Locais

Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2 ANDAR - Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70770-522

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