Introdução ao Direito das Pessoas com Deficiência - ID 888

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ID:888

Áreas: Presencial , Direito Civil , Introdução ao Direito das Pessoas com Deficiência ,

3 Horas - Noite

6 de outubro de 2025

Modalidade: Aulas Presenciais

Local: Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2.º Andar - Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70770-522

Descrição
Conteúdo

Descrição

Objetivo:

Prover aos advogados participantes uma formação introdutória sobre os direitos humanos relacionados às pessoas com deficiência, particularmente quanto aos processos de constituição dos direitos aplicáveis ao ordenamento jurídico nacional. A iniciativa abordará os principais institutos jurídicos, princípios e mecanismos de direitos e garantias destinados a esse perfil social.

Metodologia:

Para um curso intensivo de três horas, propõe-se uma metodologia que combina exposições didáticas com momentos interativos para maximizar o engajamento e a aprendizagem. Inicialmente, será apresentada uma fundamentação conceitual e histórica para situar os participantes no contexto do tema, seguida da exposição de casos concretos que ilustram a aplicação prática dos conceitos. Em seguida, promover-se-ão debates mediados com a audiência, incentivando a troca de experiências e o pensamento crítico. Essa dinâmica assegura a conexão entre teoria e prática, ao mesmo tempo que valoriza a participação ativa dos alunos, potencializando a construção colaborativa do conhecimento em um curto espaço de tempo. A alternância entre palestra e interação busca manter o interesse e propiciar múltiplas perspectivas sobre o conteúdo.

Público-alvo:

Advogados integrantes das Comissões vinculadas ao tema, da Procuradoria de Direitos Humanos e demais interessados em se iniciar nas especificidades que afetam demandas e interações jurídicas das pessoas com deficiência.

Professor(a)

Anderson José Sant Anna de Oliveira

Anderson José Sant'Anna de Oliveira é advogado, economista e acadêmico com atuação concentrada em direitos humanos, desenvolvimento e relações internacionais. Doutorando e Mestre em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional na Universidade de Brasília, possui especialização em Direito Constitucional, Estado e

Sociedade e em Relações Internacionais. Produziu e publicou diversos artigos em periódicos e livros.

Integrante da carreira de Auditor do Banco Central do Brasil, trabalhou previamente em diversas funções e organizações, incluindo a Presidência da República, Ministérios da Justiça, da Fazenda e dos Direitos Humanos. Neste, assessorou e liderou iniciativas correlacionados ao tema de sua exposição, o que inclui inúmeras participações em missões internacionais representativas e de cooperação em agendas de direitos das pessoas com deficiência, alternando funções de delegado, expositor, negociador e chefe de delegação brasileira. Ainda nesse campo de dedicação, exerceu na Organização dos Estados Americanos, sediada em Washington, D.C., EUA, entre 2018-2021, a Presidência do Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência (OEA-Ceddis).

Currículo Lattes

https://lattes.cnpq.br/2450603592172312

Conteúdo

1. Contexto e elementos históricos dos direitos das pessoas com deficiência.

1.1. Referências históricas: segregação, preconceitos e excepcionalidades.

1.2. Inclusão pós II Guerra Mundial.

1.3. Movimentos sociais, agenda internacional e os diplomas internacionais erigidos.

2. Fontes do Direito.

2.1. Principais Diplomas Internacionais (ONU, OIT, OEA e nacional).

2.2. Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD).

3. Princípios, Direitos, Garantias e Mecanismos da CDPD.

3.1. Internalização com status constitucional.

3.2. Princípios norteadores e sistema de compatibilização das normas.

3.3. Obrigações ao Estado e à sociedade brasileira.

3.4. Direito Material: Introdução aos bens jurídicos tutelados.

3.5. Mecanismos nacionais e internacionais de monitoramento, implementação e salvaguardas.

3.6. Desdobramentos infraconstitucionais.

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Datas e Horários

06/10/2025 - 19h às 22h

Locais

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