Objetivo
Capacitar advogados para atuação técnica e estratégica nos Juizados Especiais Cíveis, desde a formação e desenvolvimento da fase de conhecimento até a interposição e julgamento do Recurso Inominado, com enfoque nas particularidades da Lei nº 9.099/95 e em sua interação com o Código de Processo Civil.
O curso buscará aproximar teoria e prática profissional, abordando a construção da demanda, defesa, audiência, produção probatória, sentença e técnica recursal, demonstrando como as escolhas realizadas durante a fase de conhecimento repercutem diretamente na estratégia e na viabilidade do recurso.
Metodologia:
Aula expositiva dialogada, com abordagem prática e técnica, utilizando:
• Análise de casos concretos.
• Estudo de jurisprudência aplicada.
• Leitura estratégica de sentenças.
• Construção prática da estrutura do recurso.
• Demonstração de modelos profissionais.
• Apontamento de erros recorrentes na advocacia recursal.
• Simulações argumentativas voltadas à atuação perante Turmas Recursais.
A proposta metodológica prioriza a aplicação prática da técnica recursal, permitindo que o advogado utilize imediatamente o conteúdo em sua atuação profissional.
Público-alvo:
Advogados, advogados iniciantes, profissionais que atuam nos Juizados Especiais, bacharéis em Direito e operadores jurídicos interessados em aprimorar técnica recursal no âmbito da Lei 9.099/95.
Felipe Rossi de Andrade
Mestre em Ciências Sociais - Universidade Unisinos (ênfase em Direito das Famílias); Advogado com ampla experiência no campo do Direito Civil (famílias, coisas e contratos); Professor Universitário e preparatórios com ênfase em Civil e Processo Civil; Palestrante e fundador do podcast Podadvogar.
Currículo Lattes
http://lattes.cnpq.br/6249715021730841
FASE DE CONHECIMENTO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.
Módulo 1 – Estrutura, competência e lógica procedimental dos Juizados Especiais.
1.1 Princípios estruturantes da Lei nº 9.099/95: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
1.2 Competência dos Juizados Especiais Cíveis.
1.3 Competência em razão do valor e da matéria.
1.4 Complexidade da causa e necessidade de prova pericial.
1.5 Facultatividade de acesso ao JEC.
1.6 Aplicação subsidiária e compatibilidade do CPC com o microssistema dos Juizados.
1.7 ?cuidado e quando escolher o JEC.
Módulo 2 – Petição inicial, defesa e delimitação da controvérsia.
2.1 Requisitos da petição inicial e peculiaridades do procedimento.
2.2 Formulação dos pedidos e delimitação adequada da pretensão.
2.3 Tutela provisória * nos Juizados Especiais.
2.4 Citação e comparecimento das partes.
2.5 Contestação e concentração da defesa.
2.6 Preliminares e questões processuais.
2.7 Pedido contraposto.
2.8 Revelia e seus efeitos.
2.9 Documentos e momento adequado para sua apresentação.
2.10 Principais erros processuais capazes de comprometer a demanda.
Módulo 3 – Audiência, prova e sentença.
3.1 Audiência de conciliação.
3.2 Audiência de instrução e julgamento.
3.3 Concentração dos atos processuais.
3.4 Produção de prova.
3.5 Limites da prova no sistema dos Juizados.
3.6 Distribuição do ônus da prova.
3.7 Contraditório e vedação à decisão-surpresa.
3.8 Registro de requerimentos e questões relevantes em audiência.
3.9 Sentença no sistema da Lei nº 9.099/95.
3.10 Fundamentação da decisão.
RECURSO INOMINADO E ATUAÇÃO PERANTE AS TURMAS RECURSAIS.
Módulo 4 – Sistema recursal dos Juizados e admissibilidade do Recurso Inominado.
4.1 Estrutura recursal dos Juizados Especiais.
4.2 Competência das Turmas Recursais.
4.3 Diferenças entre apelação e Recurso Inominado.
4.4 Cabimento do Recurso Inominado.
4.5 Prazo recursal.
4.6 Preparo e deserção.
4.7 Regularidade formal.
4.8 Interesse recursal.
4.9 Dialeticidade e imp.gnação específica dos fundamentos da sentença.
4.10 Efeitos do recurso.
4.11 Justiça gratuita em sede recursal.
4.12 Principais causas de inadmissibilidade e não conhecimento.
Módulo 5 – Construção estratégica do Recurso Inominado.
5.1 Leitura estratégica da sentença antes da elaboração do recurso.
5.2 Identificação de erro in procedendo e erro in judicando.
5.3 Preliminares de nulidade e questões prejudiciais.
5.4 Como estruturar um Recurso Inominado persuasivo.
5.5 Síntese estratégica do processo.
5.6 Organização e hierarquização das teses.
5.7 Vinculação entre fatos, provas e fundamentos jurídicos.
5.8 Impugnação específica dos fundamentos da sentença.
5.9 Técnicas de narrativa processual.
5.10 Utilização estratégica de precedentes.
5.11 Jurisprudência das Turmas Recursais.
5.12 Formulação dos pedidos recursais.
5.13 Erros recorrentes na advocacia recursal.
Módulo 6 – Julgamento, sustentação oral e estratégia pós-recurso.
6.1 Processamento do Recurso Inominado.
6.2 Contrarrazões.
6.3 Julgamento pelas Turmas Recursais.
6.4 Técnicas de preparação e exposição.
6.5 Pedido de efeito suspensivo.
6.6 Embargos de declaração.
6.7 Honorários advocatícios em segundo grau.
6.8 Recursos protelatórios e litigância de má-fé.
6.9 Limites e possibilidades de impugnação das decisões das Turmas Recursais.
CONEXÃO DE INTERNET
Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.
SOFTWARE
- Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
- Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
- Processador 2.0 GHz ou superior.
- Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
- Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
- HD com 10Gb livres.
- Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
- Android 4.1 ou superior
- IOS 8 ou superior
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