Oficina Prática de Fiscalização de Contratos - ID 981

ID:981

Áreas: Presencial , Direito Administrativo , Oficina Prática de Fiscalização de Contratos ,

12 Horas - Noite

15, 16, 17 e 18 de junho de 2026.

Modalidade: Aulas Presenciais

Local: Sede da OAB/DF

SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2 ANDAR - Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70770-522

Descrição
Conteúdo

Descrição

Objetivo:

A Oficina de Gestão e Acompanhamento de Contratos abordará os principais aspectos que envolvem essa atividade no campo da gestão de contratos, em especial os aspectos práticos e as controvérsias relativas à análise documental, a realização de pagamentos, a instrução de processos de aditamento, a análise de reajustes, repactuações e reequilíbrio econômico-financeiros, e, por fim, a aplicação de sanções, tudo com base na atual jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU).

Capacitar agentes públicos com conhecimentos sobre os temas abordados, tornando-os aptos a conduzir e executar a gestão de instrumentos contratuais de diversos tipos, tais como atas de registro de preços, fornecimento de bens, prestação de serviços (com e sem gestão exclusiva de mão-de-obra), bem com obras e serviços de engenharia.

Metodologia:

Aulas Expositivas

Público-alvo:

Advogados, servidores, e quaisquer interessados no tema.

Professor(a)

Karina Amorim Sampaio Costa

É Advogada e Consultora Especializada em Licitações e Contratos, Tribunais de Contas e Compliance; É Doutora em Direito e Políticas Públicas, pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB), Brasília/DF, com tese sobre Ativismo Controlador por parte do TCU; É Mestre em Direito Constitucional peloInstituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP), com dissertação sobre a Lei Anticorrupção; É Conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Distrito Federal – Gestão 2025/2027; É Advogada-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Distrito Federal – Gestão 2025/2027; É membro do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais da OAB/DF; É palestrante em temas de Direito Administrativo, em especial Licitações e Contratos e Compliance; É autora de diversas obras e artigos jurídicos, dentre eles: Visões Femininas do Direito em Coautoria- Políticas Públicas para Mulheres ainda são necessárias? – Lei anticorrupção e Acordo de Leniência – Trajetória e Perspectivas em Órgãos de Controle e Poder Judiciário; Cartilha sobre Tribunais de Contas.
Coautoria com membros da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle OAB/DF, Gestão 2016/2018; Lei Anticorrupção Empresarial, em coautoria com o Professor Jacoby Fernandes. Foi professora da Pós-Graduação em Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP), na disciplina Infrações e Sanções no Processo de Contratação Pública, que integra o curso de Licitações e Contratos, na modalidade a distância; Foi Professora de Direito Civil na Academia da Polícia Militar do Distrito Federal; Foi Professora na Pós-graduação na Faculdade Unyleya na área de Direito Público;

Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/8466859607988604

Conteúdo

Conteúdo Programático:

MÓDULO I – Aspectos Gerais da Gestão de Contratos:

1. Principais mudanças advindas com a Lei no 14.133/2021;

2. Obrigatoriedade de ser gestor;

3. Designação do gestor;

4. Perfil do gestor;

5. Recusa em ser gestor de contrato;

6. Atribuições do gestor;

7. Diretrizes úteis ao gestor de contrato;

8. Relação do contratado com seus empregados;

9. Relação do contratado com a Administração;

10. Responsabilidades do gestor;

11. Contratação de fiscal de contrato;

12. Distinção entre gestão e fiscalização de contrato.

MÓDULO II – Análise Documental:

1. Necessidade de formalismo na Administração;

2. Arquivos físicos e eletrônicos para consulta do gestor;

3. Forma e autuação dos documentos (físicos e eletrônicos – SEI ou outros sistemas);

4. Livro de Registros do Contrato;

5. Recusa do preposto em assinar o Livro de Registros do Contrato ou ciência de comunicação - testemunhas.

MÓDULO III – Gestão de Pagamentos:

1. Processo de Pagamento;

2. Documentos fiscais;

3. Atesto do cumprimento das obrigações;

4. Prazos;

5. Garantias;

5.1. Garantia legal;

5.2. Garantia técnica;

5.3. Garantia de execução contratual.

MÓDULO IV – Gestão de Aditamentos:

1. Alterações contratuais;

1.1. Alterações unilaterais;

1.2. Alterações por acordo entre as partes;

2. Acréscimos e supressões;

3. Prorrogação da vigência do contrato;

4. Termo aditivo;

5. Termo de apostilamento.

MÓDULO V – Gestão de Reajustamentos:

1. Reajuste de preços;

2. Repactuação;

3. Equilíbrio econômico-financeiro;

4. Formalização dos pedidos;

5. Análise de planilha de custos e formação de preços;

6. Preclusão.

MÓDULO VI – Gestão de Sanções:

1. Sanções administrativas em geral;

2. Instrução Processual;

3. Tipos;

4. Condições para aplicação;

5. Competência para aplicar penalidades;

6. Limites a atuação administrativa;

7. Razoabilidade, Proporcionalidade e Dosimetria;

8. Casos de penalidades (filial e matriz, MEs / EPPs);

9. Lei anticorrupção e as novas penalidades;

10. Cadastros;

11. Recursos administrativos;

12. Representação a órgãos competentes por vícios/ilegalidades/crimes cometidos na execução contratual (Controladorias, Corregedorias, Tribunais de Contas, Ministério Público, Polícias).

Comentários

Requisitos de Acesso

CONEXÃO DE INTERNET

Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.

SOFTWARE

Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior

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Processador 2.0 GHz ou superior.
Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
HD com 10Gb livres.
Monitor 800x600 pixels.

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Android 4.1 ou superior
IOS 8 ou superior

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Datas e Horários

15/06/2026 - 19h às 22h

16/06/2026 - 19h às 22h

17/06/2026 - 19h às 22h

18/06/2026 - 19h às 22h

Locais

Sede da OAB/DF

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