Objetivo:
Capacitar advogados e estudantes de Direito para atuação em demandas envolvendo direitos dos passageiros no transporte aéreo, abordando os fundamentos do Direito do Consumidor aplicáveis ao setor, as principais práticas abusivas das companhias aéreas, os regimes de responsabilidade civil e a estrutura prática de ações judiciais.
Metodologia:
Exposição dialogada.
Análise de jurisprudência.
Estudo de casos práticos.
Discussão de estratégias processuais.
Simulação de construção de pedidos indenizatórios.
Informações importantes:
- O acesso às salas virtuais em que ocorrem os cursos na modalidade “aulas síncronas e híbridas” se dá por meio da Plataforma EAD da ESA/DF.
- Não enviamos link de acesso para as aulas, será necessário fazer o login na Plataforma e clicar no ícone do curso na sua área de estudante.
- Nos dias agendados para as aulas será necessário fazer o login na Plataforma e clicar no ícone do curso na sua área de estudante, em seguida aparecerá no canto superior esquerdo uma caixa azul com o nome da aula e o botão “participar”. Ao clicar no botão “participar” o(a) aluno(a) será remetido à sala virtual em que ocorrerá a aula. Já na tela do ZOOM (Web), é preciso clicar em “permitir” na caixa de diálogo no topo esquerdo da tela, para que na sala virtual se tenha acesso a microfone e webcam. Por fim, basta clicar no botão “Join” no centro da tela.
- Importante notar que o botão “participar” só aparecerá se o(a) docente já tiver aberto a sala. Antes da abertura da sala aparecerá a informação “link ainda não disponível”. Aguarde o horário agendado para início da aula e tente novamente.
- O acesso aos cursos on-line síncronos (aulas on-line transmitidas em tempo real) e híbridos (presencial com transmissão simultânea da aula) é de até 7 (sete) dias corridos contados da última aula do curso. Passado este prazo, expira-se o acesso ao curso e a todos os conteúdos e atividades a ele vinculados.
- Em razão de cláusula contratual protetiva dos direitos autorais, de imagem e de voz, livremente pactuada com os(as) docentes, as gravações das aulas - quando autorizadas pelo(a) docente - ficam disponíveis aos alunos exclusivamente via plataforma EAD da ESA/DF pelo prazo improrrogável de 7 (sete) dias corridos, contados do upload de cada arquivo de gravação.
- São os critérios para obtenção de certificado das ações educacionais promovidas pela ESA/DF: conclusão de 100% de visualização das aulas e preenchimento da pesquisa de opinião (liberada no último dia de aula e disponível até a expiração do curso).
- Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com a Escola por meio do sistema interno de chamados da Plataforma EAD no espaço do aluno ou pelo e-mail: administrativo@esadf.org.br
- Para mais informações, verifique os termos e condições de uso.
Vitor Vilela Guglinski
Currículo Lattes
https://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4246450P6
Módulo 1 – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao Transporte Aéreo.
1.1. Constitucionalização da proteção ao consumido.
1.2. Estrutura e natureza do CDC como microssistema jurídico.
1.3. Vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor.
1.4. Desconsideração da personalidade jurídica no CDC.
1.5. Práticas comerciais abusivas.
1.6. Proteção contratual do consumidor.
1.7. Cláusulas abusivas.
Módulo 2 – Práticas Abusivas das Companhias Aéreas.
2.1. Conceito de prática abusiva no mercado de consumo.
2.2. Cancelamento unilateral de reserva por no-show.
2.3. Cobrança pela marcação de assentos.
2.4. Limitações abusivas de reembolso.
2.5. Violação da boa?fé objetiva e do equilíbrio contratual.
Módulo 3 – Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo.
3.1. Noções gerais de responsabilidade civil.
3.2. Princípio da reparação integral de danos.
3.3. Contrato de transporte aéreo e obrigação de resultado.
3.4. Danos extrapatrimoniais no transporte aéreo.
3.5. Responsabilidade em grupos econômicos transnacionais.
3.6. Atrasos e cancelamentos de voo.
3.7. Preterição de embarque (overbooking e overload).
3.8. Extravio e danos a bagagens.
3.9. Reembolsos.
Módulo 4 – Advocacia Prática em Demandas do Transporte Aéreo.
4.1. Estrutura da ação judicial.
4.2. Danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes).
4.3. Danos morais em falhas no transporte aéreo.
4.4. Quantificação do dano.
4.5. Estrutura dos pedidos na petição inicial.
CONEXÃO DE INTERNET
Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.
SOFTWARE
- Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
- Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
- Processador 2.0 GHz ou superior.
- Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
- Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
- HD com 10Gb livres.
- Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
- Android 4.1 ou superior
- IOS 8 ou superior
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